TCU suspende licitação para obras do Metrô de Fortaleza

Tribunal de Contas pede explicações para a Secretaria da Infraestrutura sobre as regularidades no certame que definiu o consórcio à frente das obras.

Por G1 CE

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou em caráter liminar a suspensão das obras da Linha Leste do Metrô de Fortaleza. O TCU atendeu a representação feita pelo consórcio constituído pelas empresas Acciona Construccion S/A e Construtora Marquise S/A.

Metrô de Fortaleza (Foto: André Teixeira/G1)

As empresas alegam uma série de irregularidades no processo licitatório que definiu o consórcio FTS, formado pela Construtora Ferreira Guedes e Sacyr Construccion S/A como o vencedor do certame.

A Secretaria da Infraestrutura do Ceará (Seinfra), responsável pelas obras, informou que ainda não foi notificada da decisão.

Entre as irregularidades apontadas, a parte requerente alegou que a tramitação da concorrência pública para as obras da linha leste recebeu as documentações e proposta comercial de apenas uma licitante, por conta de inúmeras cláusulas restritivas. Contudo, a documentação apresentada pelo consórcio vencedor apresenta irregularidades.

Dizem ainda que o Governo do Ceará tem flexibilizado as interpretações legais e ignorado falhas documentais em favor do consórcio vencedor, a fim de mantê-lo habilitado.

De acordo com a decisão do TCU, a Seinfra deve se manifestar em até 15 dias.